MP obtém prisão preventiva de delegado por fraude em sistema de multas em Peruíbe

Delegado e funcionária da Ciretran possuiam esquema de corrupção para exclusão de infrações de trânsito em carteira de habilitação de motoristas

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

Decisão obtida pela AGU atesta legalidade de sistema da Anvisa que gerencia movimentação de produtos controlados

Farmácias devem notificar eletronicamente a movimentação de medicamentos controlados a Anvisa.

Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer. Sistema Único de Saúde.

Trata-se de Reexame Necessário de Sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop - MT, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 88/2007, julgou procedente o pedido formulado na exordial, a fim de que o Estado de Mato Grosso custeasse de maneira integral, o tratamento de saúde do autor (fls.59/62).

O sistema de nulidades no Anteprojeto e as novas frentes de defesa ao Malleus Maleficarum

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar como autor de ação civil pública que visa a discutir questões relativas à infringência de direitos básicos que refletem na saúde e na segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou que uma empresa de transporte coletivo urbano se abstenha de exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

a uma empresa por entender que a configuração estrutural do sistema de incidência monofásica, por

Evento em Minas Gerais vai debater os Principais Aspectos para o Equilíbrio Econômico-Financeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema

Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.